Constituição da República Portuguesa, artigo 195º nº2:
"O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado."
Há cerca de 3 semanas, como todos sabemos, o Sr. Presidente da República resolveu dissolver a Assembleia da República, com o fundamento que o País necessitava de estabilidade e de se devolver ao Povo o poder de decisão e de legitimação para que se formasse um novo Governo.
À primeira vista e para o mais comum dos mortais, parecia a mais acertada das decisões a tomar naquela situação: o Governo carecia de alguma legitimidade, todos os dias apareciam novas notícias acerca de escândalos e sobre a desorganização no interior do Governo, o Orçamento de Estado para 2005 era criticado por meio mundo, o Crescimento económico tardava em acelarar, entre outras críticas.
Na minha modesta opinião, esta foi das piores decisões desde que Portugal voltou a ter uma democracia, alcançada com o 25 de Abril.
Jorge Sampaio não foi o Presidente de todos os Portugueses, mas sim o Presidente de todos os seus camaradas.
Eu pergunto-me, não havia maioria absoluta estável na Assembleia da República? Quem garante ao PR que depois destas eleições assim também o será?
A Coligação em algum momento deu sinais de por termo ao seu acordo governativo antes das eleiçoes de 2006?
Houve algum atentado à democracia por parte do Governo? (Para quem ache que casos insignificantes como o que se passou com Marcelo Rebelo de Sousa, etão deve achar.
Pergunto agora ao PR, porque razão não demitiu o Governo guterrista quando escândalos como o do caso Fernando Gomes, o escândalo Armando Vara (ainda hoje estamos por saber onde pára o dinheiro que desapareceu da imprescíndível Fundação para a Prevenção e Segurança), quando todos os indicadores nacionais e internacionais indicavam uma derrapagem nas contas públicas a um nível catastrófico, quando se "compravam" votos em plena Assembleia da República de deputados (leia-se, deputado do queijo limiano).
Não serão também estas, Sr. Presidente da República, situações de atentados contra as instituições democráticas?
Porque razão então, em Dezembro de 2001, após a demissão do então P.Ministro, António Guterres, insistiu para que este continuasse à frente de um Governo "Pantanoso"?
Portugal realmente não é tão cedo que passa da cepa torta. Deve mesmo ser caso único no mundo inteiro em que havendo uma maioria estável e forte na A. República, o PR decide dissolvê-la. Sabem quantos Governos teve Espanha em 30 anos de democracia: 4. Acho que não é preciso dizer muito mais.
É uma vergonha o que se está a passar. E Devemos temer muito pelo futuro do nosso País, enquanto muita coisa não for mudada.
Eu por mim, irei votar porque acho necessário que todos votemos, mas que estas eleições são um erro, lá isso são.
P.S: Não esqueço também que alguma responsabilidade deste problema também cabe a Pedro Santana Lopes, por ter pessoas e indesejáveis consigo e por ter tomado atitudes que nada ajudaram a manter calmo o ambiente político, mas também com todas as pressões que estava a ser alvo, ainda antes de ter tomado posse como Primeiro-Ministro, confesso que era bem difícil fazer muito melhor.
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