segunda-feira, janeiro 30, 2006

A crise: a nacionalidade europeia

O Tratado de Nice, concede toda a sua Parte II à Cidadania europeia. Diz-nos o seu artigo 17º que “... É Cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro...”. O que nos vai levar à importante questão de sabermos se de facto nos dias de hoje existe um sentimento de nacionalismo europeu, de verdadeiro patriotismo pela Europa-Nação.
É meu entender que de facto estamos ainda muito longe dessa concretização. Não se pode passar ao lado da história e verificar que a Europa viveu desde quase a sua origem, num permanente estado guerra entre os diferentes Estados que a compõem, algumas mesmo tenebrosas e carregadas de um ódio infernal. Guerras essas que só terminaram em 1949, com o fim da 2ª Guerra Mundial, que destruíu quase toda a Europa. No entanto, só a Europa Ocidental ficou livre desse mal pois, mesmo após esse período, registaram-se conflitos desde alguns dos países que entraram recentemente na União europeia, como é o caso da República Checa e da Polónia, como nos Balcãs, com os prejuízos humanos e materiais próprios de confrontos bélicos. Não se menosprezar as diferenças sócio-culturais que caracterizam a União Europeia, em que existem diferentes povos, diferentes línguas, diferentes hábitos e costumes, e até mesmo, diferentes sistemas de Direito. Não se pode de forma alguma comparar a união Europeia aos Estados Unidos da América, que são um país que, apesar de ser multicultural, teve uma criação de raiz e em que existe um forte sentimento de patriotismo, além de o factor linguístico ser comum a todos os cidadãos, exceptuando obviamente os imigrantes.
Na Europa, a ideia de nacionalidade ainda e muito recente. A união Europeia é um conjunto de Estados, alguns deles seculares, carregados de uma componente histórica muito vasta, o que faz com que haja ainda um sentimento de egoísmo muito forte em determinadas situações de perda de soberania ou de perda de relevância, em detrimento de um determinado Estado-membro ou mesmo em detrimento da União Europeia. A falta de esclarecimento dos cidadãos dos diferentes Estados-membros acerca do que envolve a União Europeia é reflexo disso mesmo. Estão muito mais interessados no que passa a nível interno do que nos assuntos do foro comunitário. Seja pelo facto de não haver interesse pessoal, seja pelo facto de efectivamente também ás elites políticas não interessar esclarecer o que se passa no seio da União europeia, o que é certo é que poucos são os cidadãos europeus que sabem de facto a importância que tem a União Europeia nas suas vidas. Também ao nível empresarial existem sentimentos adversos ao patriotismo europeu. É bom não esquecer que existem ainda grandes entraves à entrada em empresas nacionais de um Estado-membro em outras de outro Estado-membro, entraves esses que se verificam até nas próprias leis nacionais. Situação essa impensável nos Estados Unidos. Esse sentimento regista-se também no mundo jurídico, em que alguns prezados juristas se mostram frontalmente contra o primado do Direito Comunitário sobre as Constituições Nacionais, como é o caso do Prof. Dr. Paulo Pitta e Cunha e Prof. Dr. Jorge Miranda, justificando essa opção com a ideia de que a União Europeia é uma Associação de Estados, e não uma Federação, em que os documento jurídico que a regula, os Tratados da União Europeia e de Nice, são Tratados acordados ao abrigo do Direito Internacional Público, que prevêem cláusulas de revogação, situação essa inadmissível num verdadeiro Estado ou federação de Estados. Não há por isso, de forma alguma, um povo europeu, que esteja unido por uma pátria. E esse sentimento da defesa dos nacionalismos e o registo dos egoísmos dos Estados-membros registam-se principalmente em momentos de crise política ou económicas, que se vivem actualmente na Europa.

sábado, janeiro 28, 2006

A crise: o momento actual

A vitória do “não” nos referendos sobre a Constituição Europeia, por parte de dois dos Estados-Membros fundadores, França e Holanda, gerou um enorme abalo no aprofundamento do projecto europeu. Mesmo a vitória do “sim” no referendo do Luxemburgo, posterior aos da França e Holanda, não foi de facto um sinal de esperança para a nova Constituição, tendo em vista que os números não foram expressivos (Sim: 56.5% - Não: 43,5%), para um país tradicionalmente defensor e apoiante de primeira linha integração europeia. Em causa ficou a visão federalista da União Europeia, da criação de um verdadeiro Estado Europeu, à imagem dos Estados Unidos da América. Mas os sinais de crise no seio comunitário não se ficam por aqui. Ainda recentemente, uma enorme discordância acerca das perspectivas financeiras para o período 2007-2013 acentuou ainda mais o ambiente adverso que se vive nas instituições comunitárias e entre os interesses divergentes dos Estados-Membros. A recusa da França em rever a Política Agrícola Comum, da qual é a principal beneficiada e as reservas do Reino Unido em deixar de dispor do seu “cheque britânico” colocam estes dois importantes Estados-membros em lados opostos, pondo em primeiro lugar os seus interesses e só depois os interesses comuns da União Europeia.
Já em vésperas da invasão militar do Iraque, se começou a notar que a coesão do espírito europeu estava com inúmeras fragilidades. O facto de dois grandes Estados da União Europeia, a França e a Alemanha, terem sido ferozes opositores a esta invasão contra a opinião e a colaboração directa do Reino Unido e da Espanha, para além de outros países mais pequenos, como foi o caso de Portugal, mostraram que está muito longe ainda uma ideia de haver a possibilidade de um superestado europeu, com exercito próprio. Mais uma vez, ficou explícito perante os olhos de todos os observadores, que existem ainda matérias essenciais em que os Estados-Membros divergem, e que pelos vistos não estão dispostos a abrir mão de terem opinião e intervenção própria.
Outro grande revés foi claramente o perdão que o Conselho Europeu concedeu à França e à Alemanha, por terem violado o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2003, ficando estes isentos de serem alvos de um processo por défice excessivo. A imagem que isso criou por toda a Europa, e sobretudo pelos países cumpridores e por aqueles que não cumprindo, estavam a fazer um esforço significativo por fazê-lo, pondo em causa o seu crescimento económico, foi avassalador para a crença de que todos os Estados-membros, por mais ricos e mais importantes que sejam, são tratados como iguais em matérias tão importantes, como é esta do cumprimento dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Um ponto que também merece destaque é a falta de interesse, pelo menos por parte substancial da população da União Europeia, no conhecimento e na intervenção cívica dos assuntos relacionados com o projecto europeu, objectivamente comprovado com as enormes taxas de abstenção que se registam nas eleições para o Parlamento Europeu. Sendo uma matéria de enorme importância para a vida concreta dos cidadãos europeus, é no mínimo estranho que estes demonstrem um enorme desinteresse e falta de empatia para com a vertente comunitária. Não é de estranhar portanto que tenha havido o chumbo à Constituição Europeia nos referendos da França e Holanda também por causa destes motivos, embora se possa invocar objectivamente outros.
Regista-se neste momento um impasse. Um momento de reflexão, dizem uns, uma marcha-atrás irreversível na construção e aprofundamento europeu, dizem outros. O que é certo é que não se vive hoje em dia o espírito de construção, um verdadeiro clima de compromisso europeu, dos tempos de Jacques Delors, François Miterrand e Helmut Kohl, como afirma o Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso

A crise actual na União Europeia


Após ter concluido a reazlização de um trabalho para a cadeira de Direito Comunitário, do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, resolvi publicar algumas das ideias que inclui nesse trabalho, a inserir em futuros post´s.

sexta-feira, janeiro 27, 2006

terça-feira, janeiro 24, 2006

Eles discutem sobre quem terá roubado mais...






Não percebo qual será a graça de se ganharem títulos à custa da arbitragem, mas os lampiões e os tripeiros lá saberão...


Nota: José Veiga também jantou com Paulo Paraty. Coincidência ou foi a paga do título do ano passado?

domingo, janeiro 22, 2006

O fim dos parasitas Soares - 14.3%


Finalmente os portugueses ajustaram contas com uma das familias mais parasitas da história democrática portuguesa.
Depois do filho ter sido sido escorraçado de Lisboa e humilhado em Sintra, chegou a vez do velho Soares ser humilhado pelo país. Ser apoiado pelos socialistas e conseguir 14.3% é muito humilhante. Acho que finalmente esta familia arrogante, arruaceira e parasita nos vai deixar em paz.

segunda-feira, janeiro 09, 2006

Portugal falhou, os bandidos ganharam

Este bandido ainda teve a coragem de afirmar que cumpriu a lei das incompatibilidades, justificando que só após três anos de ter deixado as funções públicas, foi trabalhar para os Espanhois da Iberdrola.
Este bandido, depois de ter posto os Italianos da ENI na Galp, depois de ter oferecido o Pinto e Sotto Mayor ao BCP e ter deixado o lixo na Caixa Geral de Depósitos, depois de ter permitido a entrada da Iberdrola na EDP, depois de se ter vendido aos espanhois agora quer saquear o que falta.
Como disse Miguel Sousa Tavares, Portugal falhou como pais. Os saques e as pilhagens são constantes e feitos à vista de todos.